Reabertura da FEIRA dos 7 e 23

Reabertura da FEIRA dos 7 e 23

Considerando:
• A emergência de saúde pública, de âmbito internacional, que levou a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença COVID-19 como pandemia;
 
• A Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 de 17 de maio, que prorrogou a situação de calamidade em todo o território nacional e através da qual o Governo dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado a 30 de abril de 2020, no quadro de uma evolução controlada da situação epedimiológica em Portugal, que justifica a renovação daquela situação de calamidade;
 
• As orientações emitidas pela Direção-Geral de Saúde e demais autoridades de saúde sobre a pandemia causada por SARS-CoV-2;
 
• O Plano de Contingência da União de Freguesias em vigor desde 9 de março de 2020;
 
• As competências próprias da União de Freguesias, conferidas pelo Regime Jurídico das Autarquias Locais - lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na atual redação.
Determina-se a reabertura, de forma gradual, da Feira dos 7 e 23, no próximo dia 23 de maio de 2020.
Assim, no dia 23 de maio de 2020, na Feira dos 7 e 23, poderão ser exercidas as seguintes atividades, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do regime da situação de calamidade, publicado em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 de 17 de maio:
 
• Venda de Bacalhau, Padaria, Pastelaria, Frutas e Charcutaria;
 
• Restaurantes e Bares – segundo medidas da DGS;
 
• Flores, Plantas, Hortícolas, Árvores, Sementes e Venda de Animais.
 
Por último, alerta-se para a obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira por parte dos feirantes, comerciantes e clientes, bem como de cumprimento de medidas de higienização das mãos e de etiqueta respiratória.
 
União das Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, 20 de maio de 2020




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