INFORMAÇÃO - FEIRA dos 7 e 23

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Considerando:
•  A emergência de saúde pública, de âmbito internacional, que levou a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença COVID-19 como pandemia;
 
•  A Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 de 29 de maio, que prorrogou a situação de calamidade em todo o território nacional e através da qual o Governo dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado a 30 de abril de 2020, no quadro de uma evolução controlada da situação epedimiológica em Portugal, que justifica a renovação daquela situação de calamidade;
 
•  As orientações emitidas pela Direção-Geral de Saúde e demais autoridades de saúde sobre a pandemia causada por SARS-CoV-2;
 
•  O Plano de Contingência da União de Freguesias em vigor desde 9 de março de 2020;
 
•  As competências próprias da União de Freguesias, conferidas pelo Regime Jurídico das Autarquias Locais - lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na atual redação.
 
DETERMINA-SE, QUE A PARTIR DA PRÓXIMA FEIRA DOS 7, A REALIZAR NO PRÓXIMO SÁBADO, ESTÁ AUTORIZADA A VENDA DE TODOS OS GÉNEROS DE ARTIGOS HABITUALMENTE COMERCIALIZADOS.
 
Por último, alerta-se para a obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira por parte dos feirantes, comerciantes e clientes, bem como de cumprimento de medidas de higienização das mãos e de etiqueta respiratória.
 
União das Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, 3 de junho de 2020




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