Ata número dezoito da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades

Ata número dezoito da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezassete, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu, em sessão ordinária, sob a presidência de Maria Elisa Pratas Rodrigues, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, que se realizou no Salão Nobre do edifício da União de Freguesias, em S.Martinho do Bispo, Coimbra, com a seguinte ordem de trabalhos:

I. Período antes da ordem do dia;

1.1. Leitura e aprovação da ata numero dezassete;

II. Período da ordem do dia:

2.1. Apresentação, discussão e votação da Conta Gerência de 2016;

2.2. Primeira revisão orçamental e P.P.I.-Inclusão do saldo da gerência anterior;

2.3. Orçamento Participativo-Regulamento;

2.4. Toponímia-Antonino de Moura Antunes.

 

Antes do período antes da ordem do dia, após aberta a sessão pela Presidente da Mesa da Assembleia (PA), foi comunicada a substituição de Pedro Vicente por Paulo Saraiva e a ausência de Álvaro Pereira. Foi feito um voto de pesar pelo falecimento do anterior Presidente e Amigo Antonino Moura Antunes. Foi solicitada a introdução de um novo ponto na ordem de trabalhos, relativamente ao Período  da ordem do dia, no ponto 2.1- Inventário, com o qual todos concordaram. Paulo Dias tomou a palavra comunicando que teria de se ausentar cerca das 22:30. Serafim Morais fez uma observação e ao mesmo tempo questionou sobre a solução em relação ao Cruzamento do Ribeiro da Póvoa, afirmando que é um caos o trânsito. Solicitou esclarecimentos sobre o que se passou em frente ao portão da Igreja de S. Matinho do Bispo e aos buracos aí feitos. Tomou a palavra Paulo Saraiva, dizendo que notou que a página da Junta foi modificada, estando mais atrativa e melhorada. Sugeriu que podia ser destacada a data das AF de forma a proporcionar que mais fregueses pudessem participar nas mesmas e  colocadas as atas completas das AF. O Presidente do Executivo (PE) tomou a palavra informando que em relação ao Cruzamento do Ribeiro da Póvoa, está prevista a colocação de semáforos, assim como nas Coalhadas, de forma a haver circulação alternada, foi até pedido orçamento a uma empresa, mas, a Câmara decidiu colocar sinalização, não resolvendo o problema, mas tal como esta situação, há prioridades a respeitar. Concorda que se geram, por vezes situações de conflito mas também desconhecia que esta situação continuava, sabendo que houve algumas melhorias. Sobre as obras em frente ao portão da Igreja, tem conhecimento que foi requerido na Câmara de Coimbra em Janeiro, o pedido para a colocação de outdoors de publicidade. O outdoor em causa foi retirado no sábado até à hora de almoço e a calçada reposta no domingo. Em frente à Igreja não seria de todo possivel instalar o equipamento, daí ter sido retirado. Se o licenciamento de publicidade fosse da responsabilidade da Junta, isto não teria acontecido. Referiu que a página da Junta tem atas desde há dois anos atrás. Pensa conseguir ser possivel colcar fotografias no Espaço do Cidadão mas sem certezas. Vai ver a hipótese de o fazer e apresentar a sugestão ao administrador da página. De seguida, passou-se ao primeiro ponto da ordem de trabalhos do Período antes da ordem do dia. A Presidente da Assembleia de Freguesia (PA) colocou a ata número dezassete à votação com abdicação de leitura da mesma. Após colocada à votação, foi a mesma aprovada com nove votos a favor e três abstenções. Passando às informações dos últimos quatro meses, o PE, realça todas as  iniciativas relacionadas com a Ação Social, que através do Fundo de Emergência Social, consegue apoiar famílias carenciadas, no que respeita a alimentação bem como  ajuda no pagamento de despesas de rendas, água e luz, em atraso. Realçou o apoio dado pela Conferência de S.Vicente e o Cultural das Casas Novas, que continuam a apoiar os mais carenciados. A iniciativa do Esperança A.C. em parceria com a Conferência S.Vicente e o apoio da União de Freguesias, na recolha de bens alimentares, conseguindo cerca de 2300 Kgs no primeiro fim de semana, faltando ainda a recolha de bens no último fim de semana de abril, no Coimbra Shoping; recuperação de habitações em colaboração com o grupo de jovens universitários, FAZ+. Na saúde destacou a Escola Superior de Tecnologia da Saúde, onde assistiu à realização de uma cerimónia de Designação do Departamento de Imagem Médica e Radioterapia como Centro Colaborador da OMS-Organização Mundial de Saúde, para a Proteção Contra as Radiações e Saúde, que contou com as presenças da representante da OMS e também do Sr, Ministro da Saúde, considerando este um grande dia para S.Martinho do Bispo, para Coimbra e para Portugal. Salientou algumas obras em curso, como a cobertura junto à Capela Mortuária do Cemitério de S.Martinho do Bispo, a requalificação do Largo da Espadaneira. Aguarda projetos da Câmara para as obras da construção da Casa/ Capela Mortuária em Ribeira de Frades e o Parque Infantil nos Alqueves. Salientou a realização da III Gala do Desporto da União de Freguesias, considerando estarmos no bom caminho no âmbito do desporto, pois temos campeões nacionais e até mundiais. Referiu o apoio dado a coletividades e clubes durante esta época desportiva tanto para deslocações bem como para a realização de provas. Na educação, a União de Freguesias continua a colaborar com os Jardins de Infância e as Escolas do 1ºCEB nas pequenas reparações dos edifícios, no fornecimento de materiais de expediente e limpeza, como também na colaboração nos passeios anuais e sempre que foi solicitado qualquer outro tipo de apoio. Realizou-se uma vez mais o Desfile de Carnaval 2017 onde se promoveu um convívio intergeracional muito importante, realçando a participação do Cultural das Casas Novas e da Casa dos Pobres, bem como de todas as IPSS da união de Freguesias. Realçou a comemoração do Dia da Árvore com a presença de cerca de 300 crianças. E para terminar, comunicou o prémio ambiental recebido, um Galardão da Eco Freguesias XXI, tendo sido reconhecidos pela capacidade e empenho na preservação do meio ambiente. Informou que irá decorrer o II Encontro de Mulheres Autarcas e terá a presença da Tesoureira Carla Fonseca e da Presidente da Mesa da Assembleia Elisa Pratas Rodrigues. Passando para o período da Ordem do dia, o PE agradeceu o cuidado que teve Paulo Saraiva em fazer alguma correções que considera pertinentes. Algumas já tinham sido detetadas mas outras foram corrigidas. Agradeceu o cuidado por terem analisado o documento. De seguida, tomou a palavra Paulo Dias, solicitando alguns esclarecimentos, na página 3, pagamentos, Fluxos de Caixa, relativamente à Semana/Movimento Cultural, Diversas Instituições e Coletividades sem fins lucrativos e Prémio Melhor Aluno. Foi esclarecido que as despesas das semanas culturais se referem às duas Feiras Culturais de S.Martinho do Bispo e de Ribeira de Frades, o prémio do melhor aluno, refere-se à data em que os cheques foram levantados, pois não foram todos no mesmo ano, e, os outros valores referem-se a outras transferências, relativamente à atribuição de donativos às coletividades. Paulo Saraiva tomou a palavra pedindo esclarecimentos à parte de Fluxo de caixa, no que se refere com gastos de Água, no valor de 11 290,71. O PE esclarece que este valor se prende com gastos com os cemitérios e o Campo do Esperança, considerando um consumo alto mas que irá subir devido à rega das rotundas. Pediu a palavra Ricardo Ferreira da Silva iniciando por cumprimentar a Assembleia, diz que na apreciação sumária feita ao documento salienta a descrição detalhada e de várias entidades, como o Tribunal de Contas. Confia e solidariza-se com o documento. Pede esclarecimento em relação ao relatório final. As receitas próprias não são muito elevadas, tornando-nos dependentes das transferências do Estado, através do fundo de financiamento das freguesias. O PE esclarece que nunca nenhum governo cumpriu com a percentagem correta de transferência, que deveria ser 2,5% do valor do IVA,IRS,IRC. Atualmente recebemos, 1,87 %. Esta tem a ver com a população e com a área. A tendência é a aproximação aos 3%, quase duplicava o valor a receber  do Fundo de Financiamento das Freguesias, onde está  implicado o valor urbano, IMI, isto é 1% para as Freguesias. Terá que haver uma avaliação aos prédios rústicos para ver se em 2018 se atinge os 3%. Em estudo está a alteração da Lei das Competências, passando algumas competências delegadas pelos municípios a competências próprias com as receitas a serem recebidas diretamente do Orçamento do Estado. Deu como exemplo Lisboa, onde as competências já estão descentralizadas. Acredita que 2018 seja um ano em que se poderá dar uma reviravolta na atribuição de competências. Poderá haver Freguesias que não tenham capacidade de gestão, mas terá que ser feita de acordo com a capacidade e a grandeza de cada uma. Tomou a palavra Fernando Ferreira, demonstrando preocupação em relação aos saldos de orçamento, e aos saldos de gerência, que têm vindo a diminuir, o que se pode dever à atribuição de verbas ou à falta delas. Solícita, uma vez que temos o Presidente da Freguesia connosco, que seja pedido uma verba superior, pois não havendo verbas também não há obras. O PE respondeu que se, por exemplo, não se gastar dinheiro na atribuição de prémios aos melhores alunos ou da Gala do Desporto, a verba aumenta. Mas considera que se pode trabalhar da forma como se trabalha, Procura-se fazer uma gestão equilibrada para que no final do mês, os funcionários recebam os seus vencimentos. A alternativa passará quando formos uma Freguesia mais autónoma, tal como as de Lisboa. Há negociações no bom caminho para as Freguesias terem mais espaço de manobra. A PA colocou à votação a Conta de Gerência de 2016, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. Passou-se ao ponto 2.2, e posto o documento à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. No ponto 2.3, em relação ao Orçamento Participativo, Paulo Saraiva tomou a palavra dando os parabéns pelo orçamento que pela primeira vez permite a envolvência dos fregueses. No entanto, sugere alterações, que se prende com a parte em que as propostas já estão aprovadas e vão ser sujeitas a apreciação podendo ser apresentadas. Questiona se não prevê o Executivo dar um período que permita a que a proposta seja apresentada pelos promotores. Considera que beneficiaria o processo com esta apresentação pública que poderia ser numa noite ou num dia, a determinar. Informa que se acrescentou uma alínea que prevê isso. Diz que quem tem direito a voto são os eleitores recenseados na União de Freguesias. Pediu a palavra Ricardo Ferreira da Silva questionando a forma como se irá proceder à votação, se será presencial ou online. O PE esclarece que será através de uma página criada para o efeito ou de um link próprio para tal, podendo  cada Freguês votar apenas uma vez. Fernando Ferreira esclareceu que se irá abster, prevalecendo uma coerência ideológica, considerando que o Executivo é que deve fazer a gestão. Colocado o Orçamento Participativo à votação, foi o mesmo aprovado com 10 votos a favor e 1 abstenção.

Passou-se ao ponto 2.4- Toponímia- Antonino Moura Antunes tomando a palavra Fernando Ferreira para realçar o trabalho de Antonino em prol da freguesia, tendo dedicado parte da sua vida ao desporto, à política e a ações sociais. Considera que a rua atribuída é pouco para o trabalho e para a dedicação deste e que deveria ser outro espaço. Tomou a palavra António Lemos lamentando ter sido usado o mesmo texto de apresentação para o Antonino e Mário Simões. Tomou a palavra Ricardo Ferreira da Silva dizendo que seja pelo espaço físico, pelas palavras, pelos textos usados, que não é nenhuma desonra mas apenas pelo Homem que foi e pela dedicação prestada. Não acredita que as pessoas se medem por km de estrada ou por palavras. Todas a gente sabe os feitos do Antonino e considera não ser nenhuma falta de consideração mas sim um reconhecimento. Fernando Ferreira considera que temos na Freguesia ruas importantes atribuídas a pessoas desconhecidas e que o Antonino deveria ser mais reconhecido. Propõe que talvez devesse haver um acordo de propostas. O PE tomou a palavra informando que isto apenas é uma proposta. As palavras ditas enquadram-se perfeitamente na pessoa do Antonino. Os autarcas, os bons autarcas têm de ser teimosos e dedicados. No entanto, considera que a rua escolhida é nobre e bem situada, no Centro de S.Martinho do Bispo e dos arruamentos mais percorridos, que são dignos de ter o nome do Antonino. É uma proposta digna, ruas de qualidade, onde passam centenas de pessoas durante o dia e mais ainda ao fim de semana quando se dirigem às piscinas, ao cemitério e à Igreja. Tomou a palavra Serafim Morais, reforçando que Antonino foi de facto uma figura incontornável de dedicação à freguesia e ao desporto. Antonino ficará para sempre lembrado em cada um de nós. Concorda com o local escolhido considerando ser uma zona nobre e bem localizada. Posta a proposta à votação foi a mesma aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Mesa da Assembleia, deu por encerrada a reunião pelas 23:00 h.

 

 

Em anexo:

1.      Ata nº 17

2.      Informações do Executivo da União de Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades

3.      Contas de gerência de 2016

4.      Execução anual do PPI

5.      Normas do Orçamento participativo

6.      Resumos Bancários e caixa a 27-04-2017

7.      Proposta de atribuição de Toponímia- Rua Ant




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